Informações sobre NR05 - CIPA
NR 05 - CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma norma regulamentadora estabelecida pelo Ministério do Trabalho do Brasil, criada com o objetivo de promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho, por meio da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A CIPA é uma comissão composta por representantes dos empregados e empregadores, de acordo com o dimensionamento previsto na NR 5. Seu papel é atuar de forma conjunta, buscando identificar e controlar os riscos presentes no ambiente laboral, além de propor medidas preventivas para eliminar ou minimizar esses riscos.
Principais atribuições da CIPA:
- Realização de inspeções periódicas nas áreas de trabalho, identificando situações de risco e possíveis melhorias nas condições de segurança;
- Investigação de acidentes e incidentes ocorridos no ambiente de trabalho, buscando entender suas causas e prevenir que se repitam;
- Realização de campanhas e treinamentos educativos sobre segurança no trabalho, conscientizando os funcionários sobre a importância de agir de forma segura;
- Participação na análise e avaliação dos programas de prevenção de acidentes e saúde ocupacional da empresa;
- Colaboração na elaboração de normas internas relacionadas à segurança do trabalho;
- Estímulo à participação ativa dos trabalhadores na busca de soluções para problemas de segurança e saúde no trabalho.
A CIPA deve ser renovada a cada gestão, que tem duração de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano caso necessário. Durante esse período, os membros da CIPA têm garantias legais e estabilidade no emprego para que possam exercer suas funções com autonomia e independência.
É importante ressaltar que a CIPA não substitui o papel do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), que é responsável por ações mais técnicas e especializadas em segurança e medicina do trabalho, mas a CIPA atua em parceria com esse setor para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores.
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